Extradição. Ordem de prisão. Origem.

Extradição - ordem de prisão.

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo

A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira

Furto qualificado. Apelação criminal. Fixação da pena-base e da pena de multa.

Recurso ordinário. Ação de cumprimento. Contribuição sindical e assistencial.

O sistema de organização sindical não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado.

Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, e rediscussão sobre a pertinência das súmulas vinculantes.

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP, e membro do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária de São Paulo.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sentença condenatória.

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Documentos eletrônicos no direito brasileiro

O artigo examina o marco regulatório dos documentos eletrônicos no Brasil a partir do reconhecimento da validade jurídica das assinaturas digitais, incluindo recentes leis que disciplinam a prática de atos públicos e privados em meio digital.

Penal. Recurso extraordinário. Estupro. Posterior convivência entre autor e vítima. Extinção da punibilidade com base no artigo 107, VII, do Código Penal. Inocorrência, no caso concreto.

Reforma tributária vai turbinar pejotização; especialista aponta os perigos

Setor de serviços é o mais penalizado, de acordo com o advogado tributarista Lucas Ribeiro, da ROIT, empresa de inteligência artificial para gestão fiscal e financeira.

Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008

Gravações mostram Medina com medo de ser dedurado

Brasil perde em 1ª decisão do Parlamento do Mercosul

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Lula convida Marta Suplicy para ser ministra, diz jornal